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26/12/2025 - Decreto n. 12.797, de 23 de dezembro de 2025
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.
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26/12/2025 - RIBCast: último episódio de 2025 trata sobre tokenização
Tema tem gerado grande repercussão mercado imobiliário. Programa debateu aplicação e riscos da nova tecnologia no Registro de Imóveis.
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26/12/2025 - Construção – averbação. Sentença judicial. Habite-se. Título hábil.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1035590-68.2025.8.26.0576, Comarca de São José do Rio Preto, Relator Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 03/12/2025, DJ 11/12/2025.
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23/12/2025 - Para maioria da população, serviços cartorários não devem ser transferidos para o Estado ou setor privado
Pesquisa foi realizada pelo Datafolha entre os dias 20 e 27 de outubro de 2025, a pedido da ANOREG/BR.
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23/12/2025 - Retirada do cônjuge como herdeiro necessário: da proposta de alteração do Código Civil
Confira a opinião de Vitor Bicca publicada no ConJur.
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23/12/2025 - Faculdade Uniregistral recebe aprovação do MEC para oferecer curso superior à distância
Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
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22/12/2025 - IRIB entrará em Férias Coletivas
Instituto suspenderá as atividades no período de 29/12/2025 a 17/01/2026.
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22/12/2025 - Resolução CNJ n. 665, de 19 de dezembro de 2025
Institui a Certidão Nacional Criminal (CNC) no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.
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22/12/2025 - RT 55-A: Mais uma vez, sobre serviços extrajudiciais (Cartórios)
Confira a opinião de Rosa Freitas publicada no Migalhas.
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19/12/2025 - CCJC aprova PL sobre ressarcimento de atos gratuitos do RCPN
Salvo se houver recurso para votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados, texto segue para o Senado Federal.
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19/12/2025 - CARTÓRIOS NO CBS-IBS
ANOREG/BR e CNR apresentarão live sobre tema HOJE!
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19/12/2025 - Cédula de Crédito Bancário. Penhor. Usufruto. Indisponibilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de garantia de penhor cedular em imóvel com usufruto.
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19/12/2025 - Penhora – fração ideal – direitos hereditários. Continuidade registral.
TJMG. 14ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1.0000.22.235031-6/002, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Marco Aurelio Ferenzini, julgado e publicado em 12/12/2025.
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18/12/2025 - Portaria Consolidada MTE n. 1, de 17 de dezembro de 2025
Regulamenta disposições relativas à Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e aos sistemas, cadastros e estatísticas do Ministério do Trabalho e Emprego.
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18/12/2025 - Como será a tributação dos Cartórios?
Grupo TXAI promoverá live sobre o tema amanhã!
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17/12/2025 - Imóvel rural. Condomínio. Retificação administrativa. Proprietários/condôminos – requerimento – assinatura. Georreferenciamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de procedimento de georreferenciamento de imóvel rural em regime de condomínio.
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16/12/2025 - ARIBA 2025 Conexão, Cooperação e Justiça: três entidades do Registro Imobiliário brasileiro participaram do evento
Painel “Juntos pelo Registro de Imóveis” reuniu representantes do IRIB, RIB e ONR.
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16/12/2025 - Inventário extrajudicial. Proprietário tabular – nome – divergência. Qualificação pessoal. Retificação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de inventário extrajudicial e qualificação pessoal.
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16/12/2025 - Reforma tributária e o cadastro imobiliário brasileiro: Uma nova arquitetura fiscal
Confira a opinião de Ricardo Soriano e Natália Bessoni publicada no Migalhas.
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15/12/2025 - ONR homenageia Comitê de Normas Técnicas do SREI pela modelagem de dados do Registro Eletrônico de Imóveis
Ato realizado no escritório de São Paulo reconhece o grupo de registradores responsável pela arquitetura de dados que sustenta a nova etapa do sistema eletrônico em todo o país.
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